O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados,
desempenha importante papel nas modernas economias de
mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas, em
particular, de sua política orçamentária, é fundamental para o
entendimento das contas públicas. Nesse sentido, julgue os itens
que se seguem.
A Constituição de 1988 criou um sistema hierárquico de
coordenação e planejamento para períodos de quatro anos,
ampliando, assim, o ciclo orçamentário para além da
formulação do projeto de lei anual, sumariado nos três
instrumentos institucionais responsáveis pela regulamentação,
planejamento e distribuição dos recursos federais: o Plano
Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual.Provas
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Consultor Técnico Legislativo - Economista
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