Na Câmara Municipal de um município mineiro, o setor de arquivos é responsável por organizar e gerenciar documentos administrativos e legislativos. Ao revisar os processos arquivados, o responsável pelos arquivos observa que alguns documentos precisam ser descartados após um período de retenção. Para isso, ele consulta a Tabela de Temporalidade. Com base na aplicação da Tabela de Temporalidade, qual é a principal função desse instrumento no contexto de gestão de arquivos públicos?