institui as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.

estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis.

aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação.