Considera-se infração administrativa toda ação ou omissão de pessoa física ou jurídica que viole as normas previstas no Decreto 6899, de 2009. Sobre essas infrações são feitas as afirmativas abaixo.

I Criar ou utilizar animais em atividades de ensino e pesquisa científica como pessoa física em atuação autônoma.

II Criar ou utilizar animais em atividades de ensino e pesquisa científica sem estar credenciado no CONCEA.

III Realizar experimentos que possam causar angústia com sedação adequada.

IV Reutilizar o mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.

Das afirmativas acima, estão corretas apenas: