Questão 2541787

2541787 Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Ciclo ou Processo Orçamentário

O processo orçamentário evidencia as etapas da elaboração, da discussão e da aprovação da Lei Orçamentária Anual. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Uma vez que a iniciativa das leis orçamentárias compete ao Poder Legislativo, cabe a este a responsabilidade de analisar as propostas dos demais poderes e consolidá-las em uma proposta única anual.

Serão admitidas emendas ao Projeto de Lei de Orçamento que tratarem de concessão de dotação para o início de obra, independentemente de aprovação prévia por órgão competente.

Ao receber a Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Parlamento, o Presidente da República disporá de 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.

O processo orçamentário deve ser desintegrado do planejamento governamental para que não haja influência de um sobre o outro, buscando-se sempre a isonomia administrativa.

O processo orçamentário, diferente do ciclo orçamentário, é composto exclusivamente da elaboração da proposta orçamentária, da discussão e da aprovação da lei orçamentária e, também, da execução orçamentária.

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