Questão 2411948

2411948 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)

No que se refere à Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que:

compete à Polícia Judiciária Militar requisitar da Polícia Civil ou Federal a realização de exames periciais.

não compete à Polícia Judiciária Militar representar acerca da insanidade mental do indiciado.

se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade do posto.

não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, para funcionar como encarregado do IPM, poderá ser feita a de oficial de qualquer posto.

em se tratando de delegação para instauração de Inquérito Policial Militar, deverá aquela recair em oficial, independente da hierarquia.

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