Poderá exercer função de confiança nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O prazo de validade do concurso de Mévio será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Mévio não poderá ocupar cargos em comissão, uma vez que são declarados de livre nomeação e exoneração.

Mévio é brasileiro nato ou naturalizado, uma vez que estrangeiros não podem ocupar cargos, empregos ou funções públicas.