A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

É correto o que se afirma em: