Magna Concursos
420069 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
O Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998), preconiza que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:
 

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