O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência

O benefício de prestação continuada deve ser suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto se vier a atuar como microempreendedor individual

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/5 (um quinto) do salário-mínimo