São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

O fundo de garantia (FGTS) não se constitui como um direito dos trabalhadores previsto na Constituição Federal.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a diferença de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.