Questão 989824

989824 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

Provas:

Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações Telefônicas - é correto afirmar que

o texto legal não abrange a interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de telemática.

O pedido de interceptação de comunicação telefônica deverá ser decidido pelo juiz competente no prazo máximo de vinte e quatro horas.

a interceptação de comunicações telefônicas será admitida na hipótese de o fato investigado configurar crime apenado, no máximo, com detenção.

a gravação que não interessar à prova será inutilizada somente por requerimento da parte interessada, após a instrução do inquérito policial.

a interceptação de comunicações telefônicas será admitida somente quando não houver indícios razoáveis de autoria.

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