Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.

A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.

A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.

O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.

Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.