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Respondida
1518299
Ano:
2010
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Engenheiro Civil
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Legislação
Legislação Estadual e Municipal
O Código Sanitário do Estado de São Paulo estabelece, no seu artigo 21, que “todo e qualquer sistema de esgotamento sanitário,
A
privado coletivo, estará sujeito a fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. O sistema de esgotamento sanitário privado individual estará sujeito somente à fiscalização da autoridade sanitária municipal competente.”
B
privado, individual ou coletivo, estará sujeito a fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. O sistema de esgotamento sanitário público, individual ou coletivo, estará sujeito somente à fiscalização efetuada pela autoridade sanitária hierarquicamente correspondente.”
C
seja público ou privado, individual ou coletivo, estará sujeito a fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.”
D
privado, individual ou coletivo, estará sujeito a fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. Os sistemas de esgotamento sanitário públicos estarão sujeitos somente à fiscalização efetuada pelos órgãos estaduais competentes.”
E
seja público ou privado, coletivo, estará sujeito a fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. O sistema de esgotamento sanitário, seja público ou privado, individual, estará sujeito somente à fiscalização da autoridade sanitária municipal competente.”
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