privado coletivo, estará sujeito a fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. O sistema de esgotamento sanitário privado individual estará sujeito somente à fiscalização da autoridade sanitária municipal competente.”

privado, individual ou coletivo, estará sujeito a fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. O sistema de esgotamento sanitário público, individual ou coletivo, estará sujeito somente à fiscalização efetuada pela autoridade sanitária hierarquicamente correspondente.”

seja público ou privado, individual ou coletivo, estará sujeito a fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.”

privado, individual ou coletivo, estará sujeito a fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. Os sistemas de esgotamento sanitário públicos estarão sujeitos somente à fiscalização efetuada pelos órgãos estaduais competentes.”