Questão 473151

473151 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: MDA

Provas:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

O direito de propriedade não está abrangido pelos direitos fundamentais.

A desapropriação por interesse social ou utilidade pública enseja o pagamento de indenização por meio de precatórios.

É permitida a penhora da pequena propriedade rural para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva.

A lei nunca retroagirá.

O tribunal do júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

50 Questões

Acesse sua Conta