3571817
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O que diz a legislação atual com respeito ao direito às vagas escolares em estabelecimento de ensino para irmão que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação?