A Norma Regulamentadora NR 10 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece os requisitos e as condições mínimas de segurança em instalações e serviços em eletricidade. De acordo com a NR 10, os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem manter o Prontuário de Instalações Elétricas, o qual deve conter