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Respondida
3957232
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IGEDUC
Orgão:
Pref. Taquaritinga do Norte-PE
Provas:
Diretor de Escola
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Legislação
Compete aos Municípios, conforme o inciso I do art. 11 da LDB (Lei 9.394/96):
A
Manter apenas escolas privadas.
B
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino.
C
Regular exclusivamente o ensino superior.
D
Controlar as universidades federais.
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