Segundo a publicação do Ministério da Saúde Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é direito dos cidadãos terem atendimento resolutivo com qualidade, em função da natureza do agravo, com garantia de continuidade da atenção, sempre que necessário, tendo garantidos:

I - Atendimento com presteza, tecnologia apropriada e condições de trabalho adequadas para os profissionais da saúde.

II - O acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada, bem como a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento.