Questão 2144616

2144616 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido, entre outros, ter idade superior a trinta anos.

as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade de polícia judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

é obrigatório ao conselheiro, residir no município.

o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido, entre outros, ser brasileiro nato.

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