- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e Postulados
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
O Brasil é um Estado Federal, composto pela união indissolúvel da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, modelo definidor da forma de Estado que pode ser encontrado em sua primeira manifestação histórica
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