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Respondida
898954
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-BA
Provas:
Analista de Procuradoria - Apoio Administrativo
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
As taxas, como modalidade tributária, segundo a Consti- tuição Federal, são cabíveis:
A
em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
B
exclusivamente em razão do exercício do poder de polícia.
C
exclusivamente pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
D
em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.
E
exclusivamente pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.
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