Magna Concursos
820065 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um procurador da República, dizendo fundamentar-se na melhor doutrina e em algumas hipóteses constitucionalmente previstas, entrou com ação civil pública como sucedânea da ação direta de constitucionalidade.

Nessa situação, a Corte deverá abrigar a tese do procurador.

 

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