A classificação como projeto só se aplica a ações com recursos orçamentários.

Os projetos podem criar ou ampliar atividades cujos impactos orçamentários devem ser estimados.

O escritório de gerenciamento de projetos é um órgão que descentraliza funções e determina quais unidades gestoras irão coordenar, quais irão gerenciar e quais irão fiscalizar os projetos sob seu domínio.

Os projetos podem ocorrer em todos os níveis organizacionais e envolver uma ou múltiplas unidades e, inclusive, sofrer influência em função do grau de maturidade da organização em relação à adoção do gerenciamento de projetos.

Define-se como projeto o instrumento de programação que deve ser articulado e compatibilizado com outros, para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.