Negócios jurídicos processuais não são admitidos no direito positivo brasileiro.

Só são admitidos negócios jurídicos processuais típicos.

Versando o processo sobre direitos que admitam auto composição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Só serão admitidos negócios jurídicos processuais antes de se iniciar o processo.