Pedro, menor com 16 anos de idade, cometeu ato infracional correspondente ao crime de latrocínio (roubo seguido de morte), cuja pena é de reclusão, de 20 a 30 anos. Nessa situação, em razão da menoridade, Pedro estará sujeito apenas a medida socioeducativa consistente na internação em entidade exclusiva para adolescentes, durante o período máximo de três anos.