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2184614 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC
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Considerando o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por servidores integrantes do Plano de Carreira, com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino.

II. Para fins de concessão do incentivo à qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos.

III. Será instituída, em cada Instituição Federal de Ensino (IFE), Comissão de Enquadramento, sendo o resultado do trabalho efetuado por esta Comissão objeto de homologação pelo dirigente máximo da IFE.

IV. O incentivo à qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

Marque a alternativa correta.

 

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