- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Os Conselhos de Assistência Social podem ser compreendidos
como estruturas político-institucionais permanentes,
que possuem competências e funções bem definidas que
propiciam a participação institucionalizada da sociedade
civil na deliberação e no controle da política de assistência
social. Foram criados a partir da orientação de alguns princípios
democráticos e deliberativos, a saber, o principio da
participação e da