Questão 422219

422219 Ano: 2015
Disciplina: Pedagogia
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LegislaçãoCursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias
Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres

A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. De acordo com o art. 39 da Lei 9394/ 96, a educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de:

formação inicial e continuada ou qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio, e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

educação profissional técnica de nível médio, educação na modalidade de Jovens e Adultos e de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação e educação na modalidade de Jovens e Adultos.

educação profissional técnica de nível médio, de educação profissional tecnológica de graduação e pós graduação e educação técnica básica em nível fundamental.

educação profissional técnica de nível médio e fundamental, de educação profissional tecnológica de graduação e de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

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