1009882
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Vitória-ES
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o
artigo 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar
algumas situações.
Entre os casos que devem ser comunicados, estão:
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