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Respondida
694561
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz
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CPC 1973
CPC-1973: Cautelares típicas ou nominadas
CPC 1973
CPC-1973: Processo Cautelar
Acerca das cautelares específicas, assinale a opção correta.
A
Na produção antecipada de provas, caso o juiz constate que a prova foi regularmente colhida, proferirá sentença constitutiva, contra a qual caberá recurso de apelação.
B
Ao contrário do arresto cautelar, no sequestro o juiz não poderá deferir a liminar de plano,
inaudita altera parte
.
C
Na produção antecipada de provas, não é cabível a reconvenção.
D
Quando a obrigação for de fazer ou de não fazer, não será cabível o arresto cautelar, ainda que na hipótese de conversão da obrigação em perdas e danos.
E
A iliquidez da dívida configura causa impeditiva do arresto.
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