- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição da República, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
As operações de crédito são recursos decorrentes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, internas ou externas.
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