somente as autarquias podem ser consideradas agências executivas.

as fundações não podem ser agências executivas.

está vinculada à Administração Pública através de um contrato de gestão.

são entidades criadas pela Administração pública para o desempenho de competências específicas.

somente podem ter por objetivo estruturar novo programa institucional, não sendo admitida a qualificação de agências executivas com o escopo de reestruturar programa institucional já em andamento.