A Lei nº 8.142/1990, no art. 14, trata da criação e das funções das comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino.

O Plano Regional de Educação Permanente em Saúde deve ser submetido à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para sua homologação.

A Educação Permanente em Saúde é composta por capacitações, por workshops, por palestras e por atualizações, ou seja, atividades que têm o intuito de transmitir conhecimentos e que podem ser realizadas no próprio ambiente de trabalho.

Uma crítica contundente à educação permanente é o fato de ela separar, muitas vezes, profissionais por categorias, com enfoque quase sempre na categoria médica. Tal fato evidencia a necessidade constante da luta por um Sistema Único de Saúde (SUS) que não privilegie categorias profissionais em detrimento de outras.

A educação permanente em saúde consiste, em síntese, na introdução, na modificação e no desenvolvimento de novas habilidades específicas dos profissionais de saúde.