O Estatuto da Criança e do Adolescente garante alguns direitos que promove a construção de possibilidades para que a criança e o adolescente sejam reconhecidos como cidadãos agentes transformadores de uma sociedade democrática. Considere as afirmações como direitos garantidos em lei.

I. Participação da vida familiar e comunitária sem discriminação.

II. Liberdade de ir, vir e estar em ambientes públicos e comunitário, mesmo que haja ressalva de restrições legais.

III. Brincar, praticar esportes e se divertir.

IV. Respeito de sua integridade física, psíquica e moral.

V. Preservação de imagem e identidade são de responsabilidade dos pais que respondem pela criança e adolescente, pois são menores de idade.