Segundo o Artigo 9º do Decreto n. 3.048, de 06 de maio de 1999, são segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: [...] b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

Assinale a alternativa que apresenta as condições para se considerar um pescador artesanal, conforme a norma.