Questão 2483325

2483325 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFC
Orgão: UFCA

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

As normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação no Brasil encontram-se estabelecidas em leis e resoluções, entre as quais estão:

Resolução CNE/CEB Nº 2/2004; e Resolução CNE/CES Nº 1/2007.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9.394/96; e Resolução CNE/CEB Nº 4/2001.

Resolução MEC Nº 19/2008; Parecer CNE/CEB Nº 5, de 29 de janeiro de 2002; e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (4.024/71).

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9.394/96; Resolução CNE/CES Nº 1/2001; e Resolução CNE/CES Nº 1/2007.

Resolução CES Nº 29, de 2 de fevereiro de 2002; Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; Constituição Federal do Brasil, de 1988; e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (5.692/71).

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