O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 10 a 11.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD. Com os avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.
Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda às questões que seguem:
LGPD, 2018
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.
PORQUE
II. A escola pode adotar, como cuidados a serem tomados na proteção das informações de alunos: o acesso restrito às informações pessoais apenas a pessoal autorizado; a utilização de informações pessoais apenas para fins educacionais; a conscientização e o treinamento regular do corpo escolar.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
