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Respondida
1334606
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UNIVALI
Orgão:
Câm. Itajaí-SC
Provas:
Agente de Licitações
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Licitações
É dispensável a licitação, exceto:
A
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento.
B
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
C
quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
D
para compras de material de uso pelas Forças Armadas, incluindo materiais de uso pessoal e administrativo quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
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