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Respondida
1181033
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz
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Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário
Assinale a alternativa que traz duas causas pelas quais se deve absolver sumariamente o acusado, nos exatos termos do art. 397 do CPP.
A
A inépcia da denúncia; a falta de justa causa para a ação penal.
B
A falta de condição para o exercício da ação penal; a extinção da punibilidade.
C
A constatação de que o fato narrado evidentemente não constitui crime; a falta de pressuposto processual.
D
A existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
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