Contingência passiva é uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade.

Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas.

Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta, pela sua natureza, não podem ser considerados exemplos de passivos contingentes.

A gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.