Questão 1192628

1192628 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Analista de Promotoria
Provas ×

Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que

admitir-se-á o litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida essa lei.

as associações não são legitimadas a promover a Ação Civil.

visa também prevenir e reparar danos morais e patrimoniais causados ao patrimônio público e social.

a ação será proposta no foro do réu, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

é um importantíssimo instrumento de defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Promotoria

100 Questões

Provas

Analista de Promotoria

Acesse sua Conta

Crie uma Conta