O montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumida em virtude de leis e contratos para amortização em prazo superior a doze meses.

O compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito e aquisição financiada de bens.

É o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação.

É a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os Estados e Municípios.