o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.

a convocação dos interessados será efetuada apenas por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado com circulação local.

do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 5% (cinco por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados apenas os prazos máximos para fornecimento.