- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, qual é o procedimento que deverá ser
adotado pelos dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental nos casos de reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares, e os casos de elevados níveis de
repetência?
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