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2251352 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Guararema-SP
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De acordo com a Lei nº 2636/2009 responda a questão.
Para fins das disposições do Código de Obras Municipal, consideram-se agentes envolvidos no processo se produção da edificação ou equipamento, e execução de obra ou serviço:
I. Prefeitura.
II. Proprietário ou possuidor.
III. Profissional.
IV. Usuário.
Estão corretos os itens:
 

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