Questão 909948

909948 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

Provas:

É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar

concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre desapropriação e serviço postal.

privativamente sobre seguridade social, registros públicos, defesa civil e propaganda comercial.

concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre comércio interestadual.

privativamente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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