Magna Concursos
2703893 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNMP
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No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Considerando-se os princípios da parentalidade responsável, da proteção integral da criança e da prioridade absoluta, é correto afirmar que a licença-maternidade também se estende ao pai genitor monoparental.

 

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Analista do CNMP - Direito

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