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Respondida
3593367
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ADM&TEC
Orgão:
CIMPAJEÚ
Provas:
Assistente Administrativo RH
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Agentes Públicos
Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Lei 8.112/1990: RJU
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar:
A
Permite a aposentadoria especial apenas para servidores em atividades insalubres.
B
Não é regulamentado pela Constituição Federal.
C
Aplica-se exclusivamente aos servidores públicos efetivos.
D
É opcional para servidores públicos temporários.
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