No que se refere aos serviços públicos, bem como à concessão e à permissão de serviço público, julgue os itens a seguir.
O concessionário não se pode opor à encampação, sob o fundamento de direito adquirido.
No que se refere aos serviços públicos, bem como à concessão e à permissão de serviço público, julgue os itens a seguir.
O concessionário não se pode opor à encampação, sob o fundamento de direito adquirido.
